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A REDUÇÃO DE CUSTOS NA “CONTA DE LUZ” - 07/11/2016

 
 
Diariamente se consome grande quantidade de energia elétrica, através do uso de lâmpadas, bem como de aparelhos eletrônicos, tais como televisores, rádios, geladeiras, micro-ondas entre outros.
 
Energia esta que é produzida gerada e disponibilizada nas redes de transmissões, para que a medida que usamos, o relógio medidor de energia, instalado em nossas casas ou empresas, façam o registro desse uso e, posteriormente as concessionárias e ou permissionárias que exploram o serviço nos enviem fatura, “conta de luz” para pagamento.
 
Acontece que junto com o consumo mensal de energia estão sendo cobradas tarifas ilegais na conta de luz, tarifas denominadas: Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) que estão servindo de base de cálculo do ICMS fazendo com que o consumidor pague mais que o devido.
 
Veja exemplos:
 
 
 
 
 
Obs: nas contas acima, excluidas as tarifas ilegais representaria, na primeira uma economia entre 90 a 100 reais e na sugunda uma economia de aproximadamente 40 a 60 reais.
 
Assim, entendendo ser ilegais as tarifas de Distribuição e Transmissão (TUSD/TUST), é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula 391 proíbindo que a TUSD e TUST sejam cobradas, o que na prática, excluídas tais tarifas, representam significativa redução na conta de luz.
 
Também, além de os tribunais determinarem a exclusão da TUSD e TUST da conta de luz, estão mandando que sejam devolvidos os atrasados dos últimos 5 anos, devidamente atualizados.
 
Portanto, tem-se que o consumo de energia elétrica é inevitável, mas aproveitar-se deste fato para embutir tarifas ilegais na conta de luz, que fazem com que o consumidor pague mais por isso, é algo inaceitável.
Autor: Mateus Caeteno Pereira
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